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Não. Porém, existe uma Lei Brasileira que proíbe seu uso em brinquedos de PVC para crianças menores de 3 anos. Vamos entender este assunto?
A legislação brasileira sobre brinquedos está baseada na Portaria INMETRO 108/2005, que aplica o Regulamento Mercosul sobre Segurança de Brinquedos. Esta Portaria, que declara estarem satisfeitos os requisitos de segurança de brinquedos ao atenderem o conjunto de normas Mercosul NM 300, deixou em aberto a questão dos ftalatos, porque não houve consenso sobre este tema entre os Estados-Partes do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai). Assim, ficou determinado que a questão fosse definida em separado por cada país.
Ou seja, por não haver consenso entre os países do mercosul, cada um adotou aquilo que julga ser mais conveniente.
No mundo, existem duas visões deste assunto: a visão americana, que não proíbe os ftalatos, e a visão europeia que proíbe o uso de determinados ftalatos em brinquedos.
Para se entender do que se trata, vamos explicar que ftalatos são uma família de compostos, ésteres do anidridoftálico com álcoois de baixo peso molecular. Alguns destes compostos são utilizados como plastificantes para as resinas de poli(cloreto de vinila) ou PVC, para torná-las flexíveis e macias, recebendo o nome de vinil. Desta maneira, podem ser fabricados vários tipos de brinquedos, como bolas, bichinhos de apertar, mordedores, bonecas, produtos infláveis do tipo de bóias, joão-bobo e muitos outros.
Embora os ftalatos estejam em uso extensive há mais de cinqüenta anos, uma série de trabalhos sobre toxicidade realizada em animais de laboratório demonstrou a existência de alguns problemas: roedores submetidos a elevadas doses de alimentação com DEHP – di(2etilexil) ftalato – desenvolveram nódulos no fígado, inicialmente considerados como câncer, depois confirmados como lipossomas, isto é, corpos equivalentes a gordura concentrada. Também foi observada interferência na produção de testosterona, prejudicando o desenvolvimento normal do sistema reprodutivo masculino.
Entretanto, em outros animais de laboratório não roedores, do grupo dos primatas, biologicamente mais próximos dos humanos, seu metabolism não permitiu a formação daqueles nodules ou algum efeito nos órgãos reprodutivos.
Nos Estados Unidos, o Programa Nacional de Toxicologia revisou em 2006 todos os estudos que procuravam correlação estatística entre aspectos da saúde de seres humanos e exposição a ftalatos e considerou os dados como “insuficientes”.
Na União Européia, desde 1999 havia uma proibição temporária para a utilização de seis ftalatos em brinquedos e artigos de puericultura destinados a serem postos na boca por crianças menores de três anos. Depois de 21 medidas provisórias, o Parlamento Europeu, aplicando o princípio da precaução para assegurar um elevado nível de proteção às crianças, em 14 de dezembro de 2005, publicou a Diretiva 2005/84/CE sobre ftalatos nos brinquedos e artigos de puericultura. Na prática, para brinquedos destinados a menores de três anos, nenhum ftalato pode ser usado. Para os demais brinquedos, estão proibidos DEHP, DBP e BBP.
O Brasil segue a diretiva da União Européia, ou seja, restringe o uso de todos os ftalatos para crianças menores de 3 anos.
As alternativas aos ftalatos, hoje no Brasil, são:
- DOA (DioctilAdipato)
- OSE (Óleo de Soja Epoxidado)
- DINCH (Diisononil Ciclohexano)
Maiores informações, no portal do CRQ: http://www.crq4.org.br/
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